Decreto de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA no município de Araguainha-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 891, de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para composição do CMMA, os seguintes membros:

- Itamar Gonçalves Pereira

CPF: 514.068.961-87

- Rafaella Alves Ribeiro de Oliveira

CPF: 026.261.751-02

- Izon Alves de Souza

CPF: 396.027.531-53

- Eduardo de Souza Ribeiro

CPF: 879.824.201-68

- Joaquim Antonio da Silva

CPF: 458.536.651-20

- Fabricio Silva Barbosa

CPF: 715.933.301-20

Art. 2º. O desempenho dos membros nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Araguainha conforme prevê a lei 891/2020 de sua reestruturação.

Art. 3º. Após a publicação deste decreto, os membros deverão se reunir e definir as funções para levantamento de dados, levantamento de demandas para as metas e ações e sistematização do documento final, de prevenção e restauração do meio ambiente em nosso Município.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Araguainha, aos 13 de maio de 2022.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL