DECRETO Nº 3298/22 DE 2 DE MAIO DE 2022.
9 de Junho de 2022
DECRETO Nº 3298/22 DE 2 DE MAIO DE 2022.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1628/22 de 28 de março de 2022.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 3.923.000,00 (três milhões e novecentos e vinte e três mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA
(0013) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 115.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS
Valor
(0031) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS (0034) 3.2.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 150.000,00
R$ 120.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL
Valor
| (0166) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 310.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO | Valor | |
| P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS | ||
| (0257) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 400.000,00 |
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN
(0261) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.100.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
Valor
(0290) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 500.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS
Valor
(0296) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 478.000,00
P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
(0304) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 500.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Valor
P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E MEIO AM
(0312) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Valor
P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER
(0357) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Valor
P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER
(0365) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO
Valor
(0373) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
10.000,00
3.923.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA | Valor | |
| (0036) 9.9.99.00 00.00.0500 - RESERVA DE CONTINGENCIA | R$ | 310.000,00 |
| TOTAL R$ | 310.000,00 | |
| Excesso de arrecadação | R$ | 3.613.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal