DECRETO Nº 056/GP/2022
9 de Junho de 2022
DECRETO Nº 056/GP/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO que o dia 16 (dezesseis) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) é feriado - ponto facultativo de “Corpus Christi”.
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os demais órgãos da federação em detrimento dos princípios da eficiência e da economicidade:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica ao Departamento de Aquisições/Licitação e, aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, serviços considerados essenciais e de interesse público, tais como: serviços no Hospital Municipal André Maggi, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, serviço de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 08 de junho de 2022.
Registre-se e publique-se.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 08 de junho de 2022. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal