TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 024/2022

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, brasileira, casada, residente à Rua Onecídio Manuel de Rezende s/nº – centro, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº. 11776450 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF/MF sob o Nº. 049.818.698-94, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e ALZIRA BATISTA DOURADOS 04271972100, CNPJ Nº 43.229.370/0001-08, e-mail: alzira_dourados@hotmail.com, telefone: (66) 99655-7009, com sede à Av. Macário Subtil de Oliveira Nº 590, Bairro Centro, na cidade de Alto Taquari-MT, CEP: 78785-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem rescindir o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E MOTIVO

1.1 – Fica rescindido de comum acordo o presente contrato, conforme consta no Art. 79 inciso II da lei 8.666/93, isentando de quaisquer obrigações assumidas, sem ônus para as partes.

1.2 - A presente rescisão fez-se necessária, tendo em vista, fatos imprevisíveis e supervenientes que fizeram com que a contratada ficasse impossibilitada de prestar seus serviços nos valores acordados, ficando, portanto, rescindido amigavelmente.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO

2.1 - Anula-se o empenho relacionado ao Contrato 024/2022, a partir desta data.

ALTO TAQUARI-MT, 29 de abril de 2022.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIOALZIRA BATISTA DOURADOS 04271972100

Prefeita Municipal