RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2022

Processo: 002487/2022

Assunto: Aquisição de ferramentas de limpeza para manutenção das vias publica do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, conforme condições estabelecidas neste instrumento, TR nº 044/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 46.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: ELETRO MENDONÇA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME CNPJ: 03.806.018/0001-73, cujo Aquisição de ferramentas de limpeza para manutenção das vias publica do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, conforme condições estabelecidas neste instrumento, TR nº 044/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 17.519,10(dezessete mil e quinhentos e dezenove reais e dez centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1.1 A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Sec. Municipal de Obras e Infra Estrutura	Próprio	2074-Manutenção,Encargos e Salários	363	3.3.90.30.00	1500	R$ 17.519,10
TOTAL: R$ 17.519,10

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.519,10(dezessete mil e quinhentos e dezenove reais e dez centavos), em favor PESSOA JURÍDICA: ELETRO MENDONÇA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME CNPJ: 03.806.018/0001-73, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 044/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 08 de Junho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal