RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2022

Processo: 002495/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada em execução de serviço de caiação em meio fio exclusive fornecimento de cal para pintura para atender as demandas da Secretaria de Obras e Infra estrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, TR nº 046/2022

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 48.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: FALPER CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 33.539.042/0001-54, cujo Contratação de empresa especializada em execução de serviço de caiação em meio fio exclusive fornecimento de cal para pintura para atender as demandas da Secretaria de Obras e Infra estrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, TR nº 046/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 32.374,68(trinta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
Sec. De Obras e Infra Estrutura	Próprio	2074 – Manutenção Encargos e Salários	366	3. 3. 90. 39	1500	R$ 32.374,68
TOTAL. R$ 32.374,68

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.374,68(trinta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em favor PESSOA JURÍDICA: FALPER CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 33.539.042/0001-54, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 46/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 08 de Junho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal