TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 028/2022

TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR VALOR

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que a onerosidade da cessão de uso será representada pela entrega em quilos de produtos de hortifrúti pelo vencedor do certame licitatório, ao Município de Nova Santa Helena.

Diante do exposto e em cumprimento às Leis nº 8.666/93 e suas alterações, combinada com a Lei Municipal n. 1.007 de 14 de Dezembro de 2021 e com as demais legislações regentes, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Concorrência Pública nº 001/2022, o qual tem por objeto a CESSÃO DE USO POR TEMPO DETERMINADO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREA RURAL PARA CONSTITUIÇÃO REALIZAÇÃO DE LAVOURA COMUNITÁRIA, cujo certame teve como vencedora a pessoa física do agricultor, Sr. SERGIO FAGUNDES DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade n° 983127 – SSP/MT, do CPF 654.761.151-53 e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) n° SDW0654761151531312210907, o qual fornecerá os seguintes itens e quantidades: mamão – 25kg; melão – 25kg; melancia – 50kg; abobrinha – 75kg; pepino – 25kg; mandioca – 35kg; jiló – 15kg; maxixe – 05kg; banana – 10kg e milho verde – 30kg.

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato e/ou correspondente.

Nova Santa Helena/MT, 08 de junho de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal