1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 031/2022/SMA/PMNG

CONTRATADA: ALBERTINO FRANCISCO GONÇALVES

CNPJ n.º 25.050.861/0001-05

ADITAMENTO: Fica acrescido ao contrato de origem o valor de R$ 46.953,98 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de origem.

JUSTIFICATIVA: Após início das obras para reforma e ampliação do setor de endemias e vigilância sanitária; sendo este o local destinado a sala de vacinação do Centro de Saúde, conforme Contrato nº 031/2022/SMA/PMNG, oriundo da Tomada de Preços nº 02/2022, foi observado a necessidade de ampliação da garagem do Setor de Endemias, bem como a necessidade da construção de uma passarela coberta de acesso ao Centro de Saúde.

A ampliação da passarela será construída nas medidas de 2,0 x 6,0 metros, composta por alvenaria de contenção, aterro e apiloamento do solo, piso em concreto desempenado, fundação e pilares em concreto armado, cobertura em estrutura metálica, com tesouras, terças e telha metálica trapezoidal nas medidas 2,5 x 6,0 metros.

A ampliação da garagem será construída nas medidas de 5,2 x 9,45 metros, estrutura em concreto armado, composta por sapatas, vigas-baldrame e pilares, piso em concreto desempenado e alvenaria de vedação na divisa do terreno. Será realizada a execução de chapisco, reboco, fundo selador, massa acrílico e pintura acrílica nas faces internas e externas da alvenaria e estruturas.

Os serviços a serem realizados para a execução das ampliações citadas acima, estão especificados e quantificados conforme Projeto e Planilha Orçamentária que seguem em anexo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo no que dispõe o inciso I, “b”, §1o do artigo 65 da Lei Federal n.° 8.666/93.

Data: 08/06/2022.