DECRETO Nº 122/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
9 de Junho de 2022
DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.365, de 08 de junho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 2.945.025,62 (dois milhões novecentos e quarenta e cinco mil e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
42 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.500,00
JURÍDICA
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
64 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
TRABALHISTAS
71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
166 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
168 - 3.3.90.93.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
07.001.12.306.0009.2.085. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE
173 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
206 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000.000,00
JURÍDICA
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 204.257,00
CIVIL
07.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
216 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 240.000,00
JURÍDICA
217 - 3.3.90.39.00.00 31 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 355.000,00
JURÍDICA
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
237 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160.000,00
238 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 334.268,62
CIVIL
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
474 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
471 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64:
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.012. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO
47 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.500,00
JURÍDICA
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.99.999.0015.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
76 - 9.9.99.99.00.00 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.22.334.0014.1.067. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO
INDUSTRIAL
151 - 4.4.90.61.00.00 1 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 250.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 740.000,00
CIVIL
162 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
07.001.12.306.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA
172 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
07.001.12.361.0009.2.078. MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
187 - 4.4.90.52.00.00 30 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 204.257,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
201 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00
CIVIL
202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
07.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
218 - 4.4.90.52.00.00 31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 355.000,00
07.001.12.782.0009.2.088. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
246 - 3.3.90.30.00.00 30 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
247 - 3.3.90.39.00.00 30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 334.268,62
JURÍDICA
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.04.122.0001.2.018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E
CONSULTORIAS
465 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATOPrefeito Municipal