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Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº.:100/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA

OBJETO

FISCAL/SERVIDOR

Nº:095/2022

MZ GEOLOGICA LTDA

Data de Início:01/06/2022

Data Final:15/07/2022

Contratação de empresa para prestação de serviços de outorga de 02 pontos de Captação de água superficial no município de Chapada dos Guimarães-MT, sendo um ponto localizado no Horto Florestal e outro na Horta Comunitária Santa Edwirges

Sr. Antonio Jose Leite Filho

Matricula:6933

Cargo: Assessor Técnico da Prevcidade

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 08 de junho de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal