PORTARIA N.º 189/2022

08 de junho de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 59/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 59/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: BRUGNOLI ASSESSORIA LTDA;

PREGÃO PRESENCIAL nº 27/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3155/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PELO PERIODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ 95.520,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e vinte reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ANDRESSA BORGES MARTINS ZORZI

RG Nº: 5117521 SSTC

CPF Nº: 022.644.971-81

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3193

SUPLENTE: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 2456

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 08 de junho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO