DECRETO MUNICIPAL N° 015/2022

Data 08 de junho de 2022

EMENTA:Aprova as alterações no loteamento denominado “JARDIM PLANALTO”, nesta cidade de NOVA MARILANDIA, MATO GROSSO.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoantes ás normas gerais de direito público, a constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT.

DECRETA:

Art. 1°. Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Jardim Planalto”, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matricula nº 7.695, de propriedade deste Município de Nova Marilândia, com sede a Avenida Tiradentes, 329 - Centro e promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº13.465/2017.

Art°. 2º. As alterações aprovadas são as seguintes:

I - Quadra n.º 07:

- Lote 10: adicionar o 11 ao lado do 04;

II - Quadra n.º 08:

-Alterações: Lote 01, transformar em A e B.

Art°. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Marilândia – MT, em 08 de junho de 2022.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT