SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 64 da Lei Municipal nº 753/2013 e artigo 118 Lei Municipal nº 852/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base em Pericia Médica Municipal e Parecer da Assistente Social Municipal CONCEDE a servidora ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família sendo mãe senhora A. A. O., com remuneração, com inicio em 20 de maio de 2022 ao dia 12 de junho de 2022 totalizando 24 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 010/2017