Portaria nº. 115/2022 ADM de 06 de junho de 2022.
10 de Junho de 2022
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | |
| HOSPITAL MUNICIPAL | SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS CPF.: 019.803.991-31 MATRICULA.: 12488 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MATRICULA.: 12014 | CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO CPF.: 010.591.161-54 MATRICULA.: 12013 |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2022 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO EIRELI | 10.462.477/0001-42 | R$ 35.947,00 |
| CONTRATADA | CIRURGICA MM HOSPITALAR LTDA – EPP | 17.059.112/0001-10 | R$ 28.420,00 |
| CONTRATADA | CLEIDE BEATRIZ IORIS EIRELLI – FILIAL | 41.947.390/0002-70 | R$ 8.450,00 |
| CONTRATADA | MKR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP | 31.499.939/0001-76 | R$ 4.857,00 |
| CONTRATADA | OP QUIRINO DISTRIBUIDORAEIRELI-EPP | 22.228.679/0001-03 | R$ 1.780,00 |
| CONTRATADA | RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME | 10.830.704/0001-45 | R$ 3.500,00 |
| CONTRATADA | SUPERAR COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA | 42.953.946/0001-12 | R$ 1.912,00 |
| CONTRATADA | W.N. DIAGNÓSTICA LTDA | 09.100.467/0001-88 | R$ 9.980,00 |
| CONTRATADA | WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI | 05.731.550/0001-02 | R$ 50.760,00 |
| OBJETO | PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA/MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 06/06/2022 a 06/06/2023 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 06 de junho 2022.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
Portaria nº. 115/2022 ADM de 06 de junho de 2022.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | |
| HOSPITAL MUNICIPAL | SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS CPF.: 019.803.991-31 MATRICULA.: 12488 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MATRICULA.: 12014 | CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO CPF.: 010.591.161-54 MATRICULA.: 12013 |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2022 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO EIRELI | 10.462.477/0001-42 | R$ 35.947,00 |
| CONTRATADA | CIRURGICA MM HOSPITALAR LTDA – EPP | 17.059.112/0001-10 | R$ 28.420,00 |
| CONTRATADA | CLEIDE BEATRIZ IORIS EIRELLI – FILIAL | 41.947.390/0002-70 | R$ 8.450,00 |
| CONTRATADA | MKR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP | 31.499.939/0001-76 | R$ 4.857,00 |
| CONTRATADA | OP QUIRINO DISTRIBUIDORAEIRELI-EPP | 22.228.679/0001-03 | R$ 1.780,00 |
| CONTRATADA | RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME | 10.830.704/0001-45 | R$ 3.500,00 |
| CONTRATADA | SUPERAR COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA | 42.953.946/0001-12 | R$ 1.912,00 |
| CONTRATADA | W.N. DIAGNÓSTICA LTDA | 09.100.467/0001-88 | R$ 9.980,00 |
| CONTRATADA | WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI | 05.731.550/0001-02 | R$ 50.760,00 |
| OBJETO | PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA/MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 06/06/2022 a 06/06/2023 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 06 de junho 2022.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal