PRIMEIRO­ TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO

DO CONTRATO N.º 041/2021 NO VALOR DE 39,1%

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M EIRELI, inscrita no C. N. P.J. sob o n. 0 39.826.240/0001-85, estabelecida a Rua Avenida Mato Grosso, 927, Bairro centro, representada neste ato por seu Diretor JAIRA SOARES MARTINS, brasileira, portadora do RG n. o 33451613 SSP/MT e do n.0 055.469.091—88, residente avenida Mato Grasso, n. 0 927 , centro, em Campinápolis-MT, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 041/2021, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Contratação de empresa execução de obra civil construção de capeia mortuária no município de São Félix do Araguaia – MT, construção abrangerá uma área total de 129,85 m 2, recurso proveniente do convênio 884120/2019/ministério da defesa civil e contrapartida do município.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 39,1% CONTRATO N.º 041/2021.

2.1 - Fica alterado a cláusula primeira do contrato n. º 041/2021, cujo o valor passará a ser R$ 517.722,60(quinhentos e dezessete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), havendo reequilíbrio de 39,1% sobre o valor original da obra.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente termo de reequilíbrio, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 09 de junho de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M EIRELI JAIRA SOARES MARTINS