RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2022

Processo: 002590/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para atender a Secretaria de Saúde em realização de reforma do PSF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência,TR nº 101/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 47.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: KAIKE GOMES DA SILVA CNPJ: 35.524.143/0001-87, cujo Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para atender a Secretaria de Saúde em realização de reforma do PSF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência,TR nº 101/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 15.852,15(quinze mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
Saúde	Próprio	2305 – Manutenções da atenção básica	501	3. 3. 90. 39	2600	R$ 15.862,45
TOTAL. 15.862,45

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 15.852,15(quinze mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos), em favor PESSOA JURÍDICA: KAIKE GOMES DA SILVA CNPJ: 35.524.143/0001-87, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 101/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 08 de Junho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal