DECRETO Nº 169/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Prefeita Municipal de CARLINDA, CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1.313/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art. 1º - Fica aberto no Orcamento Programa de 2022, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.540,00 (Sete mil quinhentos e quarenta reais) a ser consignado na seguinte Dotacao Orcamentaria:

02.001-FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Anul. Total ou Parcial de Dotação

02.001.09.272.0010.2002.3390.35.00.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1802000000-Recursos Vinculados ao RPPS- Taxa de Administração		R$7.540,00
	Sub-Total:	R$7.540,00
	Total Parcial Suplementado:	R$7.540,00

Art. 2 - Para dar cobertura ao Credito Adicional aberto no Artigo 1, serao utilizados os recursos aqueles previstos no inciso III do § 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64, ou seja, proveniente de anulacao da seguinte Dotacao Orcamentaria.

02.001-FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Anul. Total ou Parcial de Dotação

02.001.09.272.0010.2002.3390.86.00.00.00 – COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PRÓPRIOS PREVIDENCIÁRIOS.

1802000000- Recursos Vinculados ao RPPS- Taxa de Administração		R$7.540,00
	Sub-Total:	R$7.540,00
	Total Parcial Reduzido:	R$7.540,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal.

CARLINDA, 07 de junho de 2022

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal