DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

1ª NOTIFICAÇÃO DE OBRA – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NOS BAIRROS LAGOA LIMPA, DAURI RIVA E ANDRÉ MAGGI

EMPRESA NOTIFICADA:

GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – CNPJ 16.941.912/0001-06

ROBSON JESUS FIGUEIREDO- Engenheiro Civil, responsável pela execução

Referente: NOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE OBRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, comunicar a empresa contratada GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – CNPJ 16.941.912/0001-06, a qual possui vínculo contratual com esta Prefeitura por meio do Contrato N° 001/2022 de 05 de janeiro de 2022, cujo objeto trata-se de obra de “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS URBANAS, EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT” (PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NOS BAIRROS LAGOA LIMPA, DAURI RIVA E ANDRÉ MAGGI). Ocorre que obra foi iniciada dia 01 de março de 2022 e, de acordo com o Cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa no processo licitatório, o andamento acumulado da obra após 90 dias de execução era pra ser de 22,54%. Todavia, a empresa, em resposta à 1ª Comunicação de Obra, alegou que houve precipitação no início da obra e, de fato, foi possível atestar a incidência de chuvas em 15 dias. Contudo, considerando o período útil de 75 dias, proporcionalmente, ainda seria esperado um andamento da obra de 18,78%. Enquanto isso, foi aferido no dia 02 de junho uma execução acumulada de apenas 8,77%, ou seja, no período foi executado um pouco menos da metade do serviço esperado, portanto, a obra encontra-se em atraso.

Mediante ao exposto acima, venho por meio desta NOTIFICAR COM ADVERTÊNCIA a Empresa supra citada, para que faça as devidas adequações a obra de acordo com cronograma físico-financeiro num prazo de 60 dias proporcionalmente, conforme indicação a seguir, sob pena de aplicação das penalidades previstas em contrato.

A adequação do cronograma de execução deverá ser realizada, no mínimo, da seguinte maneira:

Até dia 02 de julho: 18,28% (previsto no período) + 5,01% (parcela da correção do cronograma). Totalizando 32,06% acumulado;

Até dia 02 de agosto: 20,57% (previsto no período) + 5,01% (parcela da correção do cronograma). Totalizando 57,64% acumulado.

Portanto, levando em consideração o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, fica a empresa ciente que poderá apresentar justificativas devidamente fundamentadas, sobre a irregularidades apontadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento desta, onde caberá ao Município de Nobres/MT aceitá-las. Após o decurso dos prazos citados e restando inertes as respostas, será realizada a análise do Contrato pela autoridade superior competente.

MAGNO SILVA BAHIA

FISCAL DA OBRA