MODALIDADE: DISPENSA Nº 12/2022

PROCESSO: Nº 51/2022

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE PRANCHA DE MADEIRA E QUADRADO DE MADEIRA PARA REFORMA DA PONTE DO GAMELEIRINHA”.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 51/2022, Dispensa nº. 12/2022, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida:TOLEDO MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA ME, inscrita no CNPJ: 44.799.855/0001-08; no valor Global de R$: 44.977,55 (Quarenta e quatro mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de Junho de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal