SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2021

Pelo presente instrumento de TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR, que se regula pelos preceitos da lei geral de licitações 8.666/93 em seu Art. 65 Parágrafos 1º e 2º.

Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 e a empresa LIDER CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 11.499.448/0001-18. Endereço Rua Arthur Francisco Xavier, Nº 555, Bairro: Centro, Cep: 78.260-000. Neste ato representado pelo Jussemar Rebuli Pinto, RG: 963.044SSP/MT e CPF: 843.499.481-04.Denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REJUSTE DO PREÇO

O presente termo terá por finalidade O ACRÉSCIMO DE 11,30% DO CONTRATO ORIGINAL.

VALOR INICIAL DO CONTRATO	R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
PERCENTUAL ACRESCIDO	11,30% (onze vírgula três)
TOTAL GERAL COM ACRÉSCIMO	R$ 46.746,00 (quarenta e seis mil e setecentos e quarenta e seis reais)
VALOR ACRESCENTADO	R$ 4.746,00 (quatro mil e setecentos e quarenta e seis reais)

Conforme previsto na cláusula oitava do referido contrato, conforme previsto, nos termos do artigo 65 da Lei 8666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA	DOTAÇÃO
04- Secretaria Municipal de Administração 01-Gabinete do Secretário Proj/Ativ: 2062- Manutenção e encargos da Secretaria.	(133) – 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica. Fonte: 1.1.800 R$ 46.746,00 (quarenta e seis mil e setecentos e quarenta e seis reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DO ADITAMENTO

Todas as demais cláusulas do contrato original, permanecerão inalteradas e mantidas integralmente.

CLÁSUSULA QUARTA - DA PUBLICIDADE

O departamento de Licitaçãofica incumbido de fazer a publicação deste em diário oficial para que surta seus efeitos legais, conforme previsto em lei.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 02 de Maio de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito

CONTRATANTE

LIDER CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 11.499.448/0001-18

CONTRATADA