QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 19/2021

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado termos da lei 8.666/93. Em seu Art. 65, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresacom sede na Rua Nova Caledônia, s/nº, Bairro: Perímetro Urbano, Cidade: Porto Esperidião representada por seu Proprietário Sr. ORANDI LUIZ CESCON, portador do RG 355.305 SSP/SP e CPF 172.184.381.72. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 19/2021, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE DO PREÇO

A prorrogação de valor contratual do presente termo terá por finalidade o acréscimo de 15,25% do contrato original, referente ao reajuste de planilha apresentada pela empresa executora da obra.

VALOR INICIAL DO CONTRATO	R$ 393.451,05 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).
PERCENTUAL ACRESCIDO	15,25% (quinze vírgula vinte e cinco por cento).
TOTAL GERAL COM ACRÉSCIMO	R$ 453.491,56 (duzentos e dezoito mil, e oitocentos e oitenta reais).
VALOR ACRESCENTADO	R$ 60.040,51 (sessenta mil e quarenta reais e cinquenta e um centavos mensais).

CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A prorrogação do prazo na relação contratual se dá em conformidade com o que prevê na lei 8.666/93. A vigência do presente termo Aditivo será de 90(noventa) dias, contados a partir de 09 de junho de 2022 até 08 de setembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes deste termo aditivo ocorrerão por conta dos recursos orçamentários do exercício do ano de 2022 conforme segue:

SECRETARIA	DOTAÇÃO
Órgão: 05 – sec. Mun. de Ass. Social Unid. 03 – Fundo mun. de Ass. Social Função: 08 – Ass. Social Proj. atividade: 1101–construção de centro de convivenvia dos idosos.	463 – 44.90.51 – Obras e Instalações Fonte: 0.1.00.000000 – Rec. Ordinários

CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICIDADE

A contratante fica responsável por fazer a publicação em Diário Oficial para que obtenha seus efeitos legais.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais.

Porto Esperidião - MT, 01 de junho de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

O.L CESCON-EPP

CNPJ Nº 06.936.513/0001-95

CONTRATADA