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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 302 DE 07 DE JUNHO DE 2022.

CEDE SERVIDOR AO TRE/MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com Termo de Convênio de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal Regional Eleitoral – MT e considerando o disposto no Artigo 74, Inciso I do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais LC 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Ceder, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica celebrado com a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 09/06/2022, o servidor VALMIR RIBEIRO DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal Infra-Estrutura, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

Parágrafo Único – O servidor referido no caput deste artigo irá desempenhar atribuições próprias do órgão a que foi cedido, conforme Convênio acima mencionado.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 07 de junho de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl