AVISO DE RETIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO 024/2022
10 de Junho de 2022
O Município de Poconé, através do pregoeiro e equipe de apoio, nomeados pela portaria n° 004/2022 torna publico que devido a importação dos itens no sistema, o final da descrição dos itens foram excluídas, portanto, resolve RETIFICAR TODO O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Pregão presencial n° 024/2022, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ/MT, para acrescentar as descrições complementares dos itens,passando a vigorar com as seguintes alterações:
LEIA-SE:
ANEXO I
ANEXO I
TERMO DEREFERÊNCIA
1. ÓRGÃO REQUERENTE:
Gabinete do Prefeito;
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração;
Secretaria Municipal de Finanças;
Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Rural;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Infra-estrutura;
Secretaria de Desenvolvimento urbano e Econômico;
Secretaria Municipal Esporte e Lazer.
Secretaria Municipal Turismo
Secretaria Municipal Cultura
2. DA DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
() Aquisição de Materiais e Bens Comuns;
(x) Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
( ) Serviços Comuns – Manutenção/Prestação de Serviços;
( ) Serviços Especializados;
( ) Serviços Técnicos – Consultoria/Auditoria/Assessoria;
( ) Serviço de Engenharia e Obras;
( ) Outros
3. DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
( ) Concorrência - SRP - Art. 22 § 1°, Art. 23 incisos I e II alínea “c” da Lei n° 8.666/93;
( ) Tomada de Preço - Art. 22 § 2°, Art. 23 incisos I e II alínea “b” da Lei n° 8.666/93;
( ) Convite - Art. 22 § 3°, Art. 23 incisos I e II alínea “a” da Lei n° 8.666/93;
( ) Concurso - Art. 22 § 4° da Lei n°8.666/93;
( ) Leilão - Art. 22 § 5° da Lei n° 8.666/93;
(x) Pregão Presencial - SRP - Lei n° 10.520/2002;
( ) Pregão Presencial - Tradicional - Lei n° 10.520/2002;
4. DO TIPO DE LICITAÇÃO:
Art. 45, incisos I ao IV, da Lei n° 8.666/93:
(x) Menor Preço
( ) Melhor Técnica
( ) Técnica e Preço
( ) Maior Lance ou Oferta
5. DO OBJETO:
PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ/MT.
6. DA JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade dos materiais de informática para o município na ampliação de seus atendimentos e na disponibilização de condições de trabalho satisfatórias, justifica-se a presente aquisição. Assim, é com o fundamento nas informações acima apresentadas, as secretarias, apresentam justificativa comprovando a real necessidade da aquisição e se coloca a disposição para prestar as demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.
7. DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA
7.1 As despesas decorrentes do objeto desta Licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | DOTAÇÃO |
| Secretaria Municipal de Saúde | 07.002.10.122.0009.1040.4.4.90.52.1.500.1002000 07.002.10.301.0010.1041.4.4.90.52.1.500.1002000 07.002.10.302.0011.1045.4.4.90.52.1.500.1002000 07.002.10.302.0011.1045.4.4.90.52.2.621.0000000 07.002.10.301.0010.1041.4.4.90.52.2.621.0000000 |
| Gabinete do Prefeito | 02.001.04.122.002.1081.4.4.90.52.0.1.500.0000000 02.001.04.124.002.2006.4.4.90.52.0.1.500.0000000 |
| Secretaria de planejamento e administração | 03.001.04.122.0003.1008.4.4.90.52.1.500.0000000 |
| Secretaria de finanças | 04.001.04.123.0004.1013.4.4.90.52.0.1.500.000000 |
| Secretaria de Assistência Social Emprego e Renda | 05.001.08.122.0005.2024.4.4.90.52.1.500.0000000 05.001.08.122.0005.2019.4.4.90.52.1.660.0000000 05.001.08.122.0005.2021.4.4.90.52.1.661.0000000 05.002.08.244.0007.1022.4.4.90.52.1.660.0000000 05.002.08.244.0007.2054.4.4.90.52.1.500.0000000 05.002.08.243.0007.2041.4.4.90.52.1.500.0000000 05.002.08.244.0007.1022.4.4.90.52.1.500.0000000 05.002.08.244.0007.2052.4.4.90.52.1.500.0000000 05.002.08.243.0006.2037.4.4.90.52.1.660.0000000 05.002.08.244.0006.1016.4.4.90.52.1.661.0000000 05.002.08.244.0006.2031.4.4.90.52.1.500.0000000 05.002.08.244.0006.1016.4.4.90.52.1.500.0000000 05.002.08.243.0006.2037.4.4.90.52.1.500.0000000 |
| Secretaria Municipal de Educação | 06.001.12.122.0008.1028.4.4.90.52.1.500.1001000 06.002.12.361.0008.1025.4.4.90.52.1.550.0000000 06.002.12.361.0008.1025.4.4.90.52.1.551.0000000 06.002.12.365.0008.1023.4.4.90.52.1.551.0000000 06.002.12.365.0008.1023.4.4.90.52 .1.550.0000000 06.002.12.365.0008.1024.4.4.90.52.1.550.0000000 06.002.12.361.0008.1025.4.4.90.52.1.500.1001000 06.002.12.365.0008.1024.4.4.90.52.1.500.1001000 06.002.12.365.0008.1023.4.4.90.52.1.500.1001000 06.004.12.361.0008.1027.4.4.90.52.1.540.0000000 06.004.12.365.0008.1026.4.4.90.52.1.540.0000000 06.004.12.365.0008.1080.4.4.90.52.1.540.0000000 06.002.12.361.0008.1025.4.4.90.52.1.575.0000000 06.002.12.365.0008.1023.4.4.90.52.1.575.0000000 |
| Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agropecuário | 08.002.20.608.0016.1052.4.4.90.52.1.500.0000000 08.002.20.608.0016.1053.4.4.90.52.1.500.0000000 08.002.20.122.0016.2106.4.4.90.52.1.500.0000000 08.002.20.608.0016.1052.4.4.90.52.1.700.0000000 |
| Secretaria de Turismo | 09.001.23.122.0023.1071.4.4.90.52.1.500.0000000 |
| Secretaria de Esporte e Lazer | 10.001.27.812.0017.1059.4.4.90.52.1.500.0000000 |
| Secretaria de Infra-estrutura | 12.002.26.782.0024.1072.4.4.90.52.1.500.0000000 |
| Secretaria de Meio Ambiente | 11.001.04.122.0021.1068.4.4.90.52.1.500.0000000 |
| Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Economico | 13.001.04.122.0015.1050.4.4.90.52. 1.500.0000000 |
| Secretaria de Cultura | 14.001.13.122.0026.1083.4.4.90.52.1.500.000000 |
8. DA ADJUDICAÇÃO:
8.1 Por item
9. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EDO PRAZO DE ENTREGA.
9.1 O material licitado deverá cumprir com as especificidades e quantidades, a seguir:
| Codigo | Material | Und | Quantidade | Valor Unitario estimado | Valor total estimado |
| 1 | COMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE I5 9º GERAÇÃO, FREQUÊNCIA 4.10Ghz, 6 NÚCLEOS, THREADS 6, CACHE 9MB MEMÓRIA 8GB DDR4 FREQUÊNCIA 2400Mhz, HD SSD 240GB, HD SATA 3 1TB 7200 RPM, MONITOR 19,5P, MOUSE USB RESOLUÇÃO 1200DPI 2 BOTÕES SCROLL,TECLADO MULTIMIDIA USB ABNT2 107 TECXLAS, PAINEL TRASEIRO: 01 INTERFACES DE REDE RJ45 10/100/1000, 01 CONEXÃO HDMI, 01 CONEXÃO VGA, 06 CONEXÃO USB 2XUSB 3.2 E 4X USB 2.0, LEITOR E GRAVADORA DE CD/DVD, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 420W REAL, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO (64BITS), GARANTIA MINIMA DE 12 MESES (COMPUTADOR). | UN | 31,0000 | R$5.900,0000 | R$182.900,00 |
| 2 | COMPUTADOR: PROCESSADOR AMD RYZEN 7 5700G 8 NÚCLEOS E 16 THREADS COM FREQUÊNCIA DDEATÉ 4.6Ghz, 8GB DDR, SSD 2400GB, HD SATA 3 1TB 7200 RPM, MONITOR 19,5p, MOUSE USB RESOLUÇÃO 1200DPI 2 BOTÕES SCROLL, TECLADO MULTIMIDIA USB ABNT2 107 TECLAS, PAINEL TRASEIRO: 01 INTERFACES DE REDE RJ45 10/100/1000, 01 CONEXÃO HDMI, 01 CONEXÃO VGA, 06 CONEXÃO USB 2XUSB 3.2 E 4X USB 2.0, LEWITOR E GRAVADOR DE CD/DVD, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 420W REAL, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO (64BITS), GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. | UN | 42,0000 | R$6.156,6666 | R$258.580,00 |
| 3 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL: LASER MONOCROMÁTICO, MEMÓRIA STANDARD 1024MB E MÁXIMO 1024MB, IMPRESSÃO EM DUPLEX (FRENTE E VERSO) VELOCIDADE DE IMPRESSÃO ATÉ 42PPM POR MINUTO, DIGITALIZAÇÃO A COLORIDA, IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO EM REDE, FAX, TELA SENSÍVEL AO TOQUE COLORIDA DE 4,3 POLEGADAS, SUPORTA TAMANHO DE PAPEL, A6, OFÍCIO, ENVELOPE 7 ¾, ENVELOPE 9, JIS-B5, A4, LEGAL, A5, CARTA, STATEMENT, EXECUTIVO, UNIVERSAL, ENVELOPE DL, FOLIO, ENVELOPE 10, ALIMENTADOR MULTIÚSO PARA 100 FOLHAS, DUPLEX INTEGRADO, BANDEJA DE SAÍDA PARA 150 FOLHAS, ENTRADA PARA 250 FOLHAS, CONECTIVIDADE STANDARD GIGABIT ETHERNET (10,100,1000), PORTA USB 2.0 FRONTAL COM CERTIFICAÇÃO DE ALTA VELOCIDADE (TIPO A), PORTA USB 2.0 COM CERTIFICAÇÃO DE ALTA VELOCIDADE (TIPO B), CICLO MENSAL 100 MIL PÁGINAS. | UN | 19,0000 | R$5.600,0000 | R$106.400,00 |
| 4 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER MONOCROMÁTICA: RESOLUÇÃO DE CÓPIA (MÁXIMA EM DPI) ATÉ 1200 X 600 DPI; CÓPIAS MÚLTIPLAS; INTERFACE DE REDE EMBUTIDA: WIRELESS 802.11B/G/N, GIGABIT ETHERNET, HI-SPEED USB 2.0, ACESSO REMOTO; RELATÓRIO DE ATIVIDADES/ RELATÓRIOS PERIÓDICOS; PRINCIPAIS FUNÇÕES: IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO, CÓPIA; CÓPIA DUPLEX (FRENTE/VERSO); TEMPO DE IMPRESSÃO DA PRIMEIRA PÁGINA: 7,5 SEGUNDOS, TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: LASER ELETROFOTOGRÁFICOS;MÍNIMO MEMÓRIA PADRÃO: 1GB, VELOCIDADE MÁX. DE IMPRESSÃO EM PRETO (PPM): 52/50 PPM (CARTA/A4), VOLUME MÁXIMO DE CICLO MENSAL: 150.000 PÁGINAS VOLUME DE IMPRESSÃO MENSAL RECOMENDADO: ATÉ 10.000 PÁGINAS TAMANHO MÁX. DE IMPRESSÃO: 21,6 X 35,6 CM (OFÍCIO). | UN | 19,0000 | R$4.313,3333 | R$81.953,33 |
| 5 | NO-BREAK 1200VA BIVOLT CARACTERÍSTICAS: - 6 PROTEÇÕES: - SOBREAQUECIMENTO NO TRANSFORMADOR - POTÊNCIA EXCEDIDA - DESCARGA TOTAL DA BATERIA - CURTO-CIRCUITO NO INVERSOR - SURTOS DE TENSÃO ENTRE FASE E NEUTRO - SUB/SOBRETENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA OCORRÊNCIA DESTAS, O NOBREAK PASSA A OPERAR EM MODO BATERIA FILTRO DE LINHA - ESTABILIZADOR INTERNO COM 4 ESTÁGIOS DE REGULAÇÃO - FORMA DE ONDA SENOIDAL POR APROXIMAÇÃO (RETANGULAR PWM) - DC START - BATTERY SAVER: EVITA O CONSUMO DESNECESSÁRIO DA CARGA DA BATERIA, PRESERVANDO A SUA VIDA ÚTIL - AUTODIAGNÓSTICO DE BATERIA: INFORMA QUANDO A BATERIA PRECISA SER SUBSTITUÍDA - RECARGA AUTOMÁTICA DAS BATERIAS EM 4 ESTÁGIOS, MESMO COM O NOBREAK DESLIGADO. - RECARREGADOR STRONG CHARGER: POSSIBILITA A RECARGA DA BATERIA MESMO COM NÍVEIS MUITO BAIXOS DE CARGA. | UN | 45,0000 | R$1.540,0000 | R$69.300,00 |
| 6 | ESTABILIZADOR 1KVA POTENCIA: 1000VA ENTRADA: 110V OU 220V (BIVOLT) SAÍDA 110V TOMADA: MÍNIMO DE 04 TRIPOLAR LED INDICATIVO QUANDO LIGADO MÍNIMO DE 4 TOMADAS DE SAÍDA. | UN | 39,0000 | R$550,0000 | R$21.450,00 |
| 7 | MONITOR: MONITOR LED: CORES BRILHANTES, VISÃO SUSTENTÁVEL; PLÁSTICO RECICLADO, RETRO ILUMINAÇÃO LED, TELA DE 19.5 FULL HD; CONECTIVIDADE: VGA; CONTRASTE: 100.000.000:1; TAMANHO DA TELA:19.5 (16:9); TEMPO RESPOSTA: 5MS; PROPORÇAÕ DA TELA:16:9; ÁREA ATIVA DO DISPLAY:43.2 X 23.9 CM; TIPO DE PAINEL: TWISTEDNEMATICFILM (TN FILM); RESOLUÇÃO MÁXIMA E TAXA DE ATUALIZAÇÃO: 1366 X 768. | UN | 49,0000 | R$1.060,0000 | R$51.940,00 |
| 8 | NOTEBOOK COMPUTADOR PORTATIL: PROCESSADOR CORE I7 10ª GERAÇÃO (FREQUÊNCIA BASE 1,3 GHZ COM TECNOLOGIA INTEL TURBO BOOST, 8 MB DE CACHE L3, 4 NÚCLEOS), MEMÓRIA 8GB DDR4 2666 Mhz, HD SSD 512Gb, TELA NO MINIMO 14 ANTIREFLEXO, CAMERÂ HD DE 720P, TECLADO ABNT2, MOUSE TOUCHPAD, CONEXÃO DE REDE RJ45 10/100/1000 E WIFI, INTERFACE USB, HDMI, DISPALYPORT/ VGA, SDCARD, BATERIA MÍNIMO DE 3 HORAS, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS10 PRO (64 BITS), GARANTIA MÍNIMA DE 06 MESES. | UN | 45,0000 | R$6.760,0000 | R$304.200,00 |
| 9 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER COLOR: TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: LASER COLOR VELOCIDADE DE IMPRESSÃO PRETO 33, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO A CORES 33 PPM; CAPACIDADE DE IMPRESSÃO DUPLEX, CAPACIDADE DE BANDEJA MULTIFUNCIUONAL 50 FOLHAS, CAPACIDADE DE SAÍDA DE PAPEL 150 FOLHAS, CONEXÃO INTERFACE PADRÃO SEM FIO, ETHERNET E USB 2.0, MEMÓRIA PADRÃO 512MB, REDIMENTO CARTUCHO PRETO PADRÃO 3.000 PAGINAS, REDIMENTO CARTUCHO COLOR PADRÃO 1.800 PAGINAS CADA COR. | UN | 13,0000 | R$5.556,6666 | R$72.236,67 |
| 10 | PROJETOR MULTIMIDIA: TECNOLOGIA LCD, RESOLUÇÃO MÍNIMA NATIVA DE 1024 X 768, ENTRADA DE VGA A FULL HD, LUMINOSIDADE DE MÍNIMO DE 2500 LUMENS, CONECTIVIDADE ENTRADA/SAÍDA RGB 15 PINOS E HDMI, GARANTIA MÍNIMA DE 06 MESES. ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA: DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO DO PROJETOR MULTIMIDIA S12 – 2800 LUMENS ALTURA: 8.00 CM LARGURA: 30.00 CM PROFUNDIDADE: 23.00 CM PESO:2.30 KG RESOLUÇÃO MAX SVGA (800X600) SUPORTADA: VGA, XGA, SXGA LUMINOSIDADE 2. | UN | 22,0000 | R$2.933,3333 | R$64.533,33 |
| 11 | SCANNER: DIGITAÇÃO; 2-IN- 1 SCANNING; DIDGITAÇÃO FRENTE E VERSÃO ( DUPLEX ); VELOCIDADE MAX. DIGITAÇÃO: 24 PPM ( EM CORES/ PRETO E BRANCO, UMA FACE )48 IPM ( EM CORES/ PRETO E BRANCO, FRENTE EVERSO); MODOS DE DIGITALIZAÇÃO DE ATÉ 50 FOLHAS, EM CORES E UMA ÚNICA PASSAGEM; ÁREA MÁXIMA DO SCANNER: ATÉ21,6 CM X 86,3 CM ÁREA DE DIGITALIZAÇÃO: ATÉ21,6 CM X 86,3 CM; RESOLUÇÃO ÓPTICA: ATÉ 600 X 600 DPI. | UN | 20,0000 | R$3.116,6666 | R$62.333,33 |
| 12 | FRAGMENTADORA - TIPO DE FRAGMENTACAO: MINIMO TIPO DE FRAGMENTAÇÃO 4X34MM; NIVEL SEGURANCA: MINIMA 3; TEMPO FUNCIONAMENTO: POR PERIODO (MIN.5 MIN.LIGADO E 10MIN.DESL); CAPACIDADE FRAGMENTACAO: MINIMA 15 FOLHAS 75G, CD/DVD OU CARTAO, POR VEZ; VELOCIDADE FRAGMENTACAO: MINIMA 2,0 M/MIN; CAPACIDADE CESTO: MINIMO 25 LITROS; POTENCIA MOTOR: MINIMO 300 WATTS; ALIMENTACAO: 127V OU BIVOLT; FRAGMENTADORA COM SENSOR AUTOMATICO DE PRESENCA DE PAPEL; PRESENCA DE PAPEL; CHAVE LIGA/DESLIGA E PROTECAO CONTRA SOBRECARGA E SUPERAQUECIMENTO; VISOR OU LED COM INDICACAO DE CESTO (LIXEIRA) CHEIO; FUNCAO REVERSAO; ABERTURA DE INSERCAO 228 A 240 MM; DIMENSOES MAXIMAS 400MM (LARG) X 330MM (PROF) X 700MM(ALT); NIVEL DE RUIDO MAXIMO 65DB E RODIZIOS. | UN | 6,0000 | R$1.856,6666 | R$11.140,00 |
| VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.286.966,66 | |||||
9.2. Os itens quando solicitado deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição.
10. DAS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS:
(x) Habilitação Jurídica - Art. 28 da Lei 8666/93
(x) Regularidade Fiscal e Trabalhista - Art. 29 da Lei 8666/93
(x) Qualificação Técnica - Art. 30 da Lei 8666/93
(x) Qualificação Econômico-Financeira - Art. 31 da Lei 8666/93
11. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E PRAZO:
11.1. Os itens desta licitação quando solicitados deverão ser entregues nos horários de funcionamento da Secretaria solicitante (das 07h as 17h), conforme requisição autorizada pela Secretaria responsável.
12. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E/OU DO CONTRATO:
12.1 O período de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, sem direito a prorrogação, conforme preconiza o Art. 15, § 3º, inciso III da Lei n° 8.666/93.
12.2 O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses e sua duração poderá ser prorrogada, se presente uma das hipóteses previstas no art. 57, § 1º da Lei n° 8.666/93.
13. DO VALOR ESTIMADO:
R$ 1.286.966,66(Um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)
14. DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:
Gabinete do Prefeito;
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração;
Secretaria Municipal de Finanças;
Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Rural;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Infra-estrutura;
Secretaria de Desenvolvimento urbano e Econômico;
Secretaria Municipal Esporte e Lazer.
Secretaria Municipal Turismo
Secretaria Municipal Cultura
15. DAS OBRIGAÇÕES:
15.1 São direitos e responsabilidades da CONTRATADA os seguintes:
a) Fornecer os itens licitados, conforme solicitação do setor competente, em horário e local definido pela secretaria solicitante;
b) Cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes ao objeto desta licitação e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
c) Assumir, com exclusividade, todos os tributos que forem devidos em decorrência do objeto deste, quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte e instalação, carga e descarga, assistência técnica e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitados pela CONTRATANTE;
d) Responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de demora ou omissão, na condução do objeto deste instrumento, sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à execução;
e) Responsabiliza-se por quaisquer ônus decorrentes de omissão ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento das despesas para o CONTRATANTE;
f) Responsabilizarem-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obriga por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do presente;
g) Responsabilizar-se com exclusividade por todas as despesas relativas a retirada e entrega do(s) produtos(s) licitado(os) durante a vigência do prazo de garantia;
h) Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a quaisquer reclamações.
i) Possuir condução adequada para transportar os itens solicitados o qual deverá atender as exigências das normas vigentes.
15.2 São direitos e responsabilidades da CONTRATANTE os seguintes:
a) Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos neste edital;
b) Propiciar todas as facilidades indispensáveis à entrega dos produtos;
c) Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações da CONTRATADA. Notificando a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
16. DO PAGAMENTO:
16.1 O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a liquidação da Nota Fiscal/Fatura.
16.2 Os pagamentos ficarão sempre condicionados à disponibilidade de caixa.
16.3 Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais Eletrônicas/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento conforme item 16.1.
16.4 Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.
16.5 A empresa vencedora deverá anexar juntamente com a Nota fiscal, as certidões de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual e Municipal, INSS e FGTS, Trabalhista, atualizadas até a data da emissão da Nota Fiscal do mês de sua competência.
16.6 A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.
16.7 Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
16.8 As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.
16.9 O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório, devendo constar ainda o número do pregão que lhe deu origem.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
17.1 É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente instrumento para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração.
18. DECLARAÇÃO:
18.1 Atesto para os devidos fins que as informações constantes no presente Termo são verídicas, sob as penas da lei, e de minha inteira responsabilidade.
Poconé/MT, 03 de Junho de 2022.
Viviane Cristina S. L. Campos
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.
Todas as demais clausulas e condições do edital inclusive data e horário de realização permanecerão inalteradas.
Poconé-MT, 09 de Junho de 2022.
ERASMO PAULO DE LIMA
Pregoeiro