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Pref. União do Sul

Institui Comissão Especial de Avaliação de Bem Patrimonial Inservível, destinado a Leilão pela Prefeitura Municipal de União do Sul e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no § 5º, do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL INSERVÍVEL, para efeito de alienação na modalidade de Leilão Público, pela Prefeitura Municipal de União do Sul – MT, assim composta:

1) Sr. ANTONIO LUIZ RIBEIRO – Mecânico/Chapeador - CPF: 759.974.879-20;

2) Sr. EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO – Mecânico - CPF: 936.780.290-00;

3) Sr. SILAS DA SILVA NUNES – Mecânico - CPF: 411.731.981-72.

Art. 2º - A Comissão Especial ora instituída, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data de edição desta Portaria, procederá à avaliação de um bem considerado inservível pela Administração, tratando-se do veículo com a seguinte descrição:

I - 01 (um) Automóvel marca FIAT, modelo Doblô Adventure, c/ 132CV, movido a etanol/gasolina, cor prata, ano/modelo 2014/2014, Chassi 9BD119409E1118665, Placa QBL-6599, sem condições de uso devido a graves avarias decorrentes de colisão frontal, estacionado junto à oficina mecânica AUTO-MEK, sito à Rua João Pedro Moreira de Carvalho, 1655, Setor Industrial Sul, na cidade de Sinop - MT.

§ 1º - A avaliação deverá ser em moeda corrente nacional, observadas as características e o real estado de conservação em que o bem se encontra.

§ 2º - A Comissão Especial de Avaliação ora instituída deverá se manifestar através de um Termo de Avaliação assinado por todos os seus integrantes, a ser submetido à homologação do senhor Prefeito Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 29 de dezembro de 2015.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal