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Pref. Diamantino

DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: M3 INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS E ARTEFATOS DE CONCRETOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 37.235.155/0001-17, estabelecida na Rua Almirante Isaias de Noronha, S/N, Bairro Icaray, na cidade de Várzea Grande - MT, CEP 78.110-000, telefone: (65) 3927-6132, m3.industria20@gmail.com.

A notificada foi vencedora da Ata de Registro de Preços nº 002/2022 do Pregão Presencial Nº 001/2022, que tinha por finalidade a aquisição de tubos de concreto, calha/canaleta, concreto usinado convencional, concreto usinado convencional bombeável e não bombeável, mourão, aduela, palanque e piso tátil para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

No dia 23 de março do corrente ano foram emitidas duas NAD’s, sendo: NAD 1817/2022 com o pedido de tubo de concreto 150cm x 100cm (o pedido foi enviado via whattsApp no dia 08/04/2022) e NAD 1818/2022 com o pedido de tubo de concreto 40cm, 60cm, 80cm e 100cm (o pedido foi enviado via whattsApp no dia 08/04/2022); na mesma data (08/04/2022) o Departamento de Compras enviou via e-mail para a empresa através do e-mail: m3.industria20@gmail.com. Porém, até a presente data 06/06/2022 não recebemos a mercadoria.

No dia 31 de março do corrente ano, foi emitida a NAD nº 1854/2022 que solicitava tubos de concreto de 80cm, o pedido foi enviado via whattsApp por esta Secretaria e no dia 08/04/2022 o Departamento de Compras enviou via e-mail para a empresa através do e-mail: m3.industria20@gmail.com, a mercadoria foi entregue corretamente dentro do prazo.

No dia 11 de Abril do corrente ano foram emitidas novamente duas NAD’s, sendo: NAD 2107/2022 com o pedido de tubo de concreto 100cm x 100cm (o pedido foi enviado via whattsApp no dia 13/04/2022) e NAD 2109/2022 com o pedido de tubo de concreto 80cm x 100cm (o pedido foi enviado via whattsApp no dia 13/04/2022); posteriormente, na data 26/04/2022 o Departamento de Compras enviou via e-mail para a empresa através do e-mail: m3.industria20@gmail.com. Porém, até a presente data 09/06/2022 não recebemos a mercadoria.

No dia 20 de abril do corrente ano foi emitida a NAD nº 2226/2022 que solicitava tubos de concreto de 40cm, 80cm e 100cm (o pedido foi enviado via whattsApp no dia 13/04/2022); posteriormente, na data 26/04/2022 o Departamento de Compras enviou via e-mail para a empresa através do e-mail: m3.industria20@gmail.com. Porém, até a presente data 09/06/2022 não recebemos a mercadoria.

Até a presente data, dia 09/06/2022, as NAD’s nº 1817, 1818, 2107, 2109 e 2226 não foram atendidas, sendo que o prazo para fornecimento dos itens solicitados é de 05 (cinco) dias úteis conforme previsto no termo de referência, contados a partir de recebimento da autorização de Fornecimento expedido pela secretaria solicitante – neste caso, já vencidas conforme abaixo:

NAD’s nº 1817 e 1818 – vencidas desde 18 de Abril de 2022; NAD’s nº 2107 e 2109 - vencidas desde 03 de Maio de 2022; NAD nº 2226 - vencida desde 03 de Maio de 2022;

Sendo assim, NOTIFICO a empresa M3 INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS E ARTEFATOS DE CONCRETOS EIRELI na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, efetue a entrega dos itens solicitados nas NAD’s, conforme abaixo:

NAD’s Nº 1817/2022 NAD Nº 2107/2022

NAD Nº 2109/2022 NAD Nº 2226/2022

Saliento que o atraso injustificado na entrega dos materiais solicitados sujeitará a empresa, a juízo da Administração, advertência, à multa (de 2% a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura de Diamantino por até 2 (dois) anos, além da declaração de idoneidade.

O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 09 de junho de 2022.

MARCELL HENRIQUE RUCHITINICA

Gestor de Contratos