O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: CLAUS NOBREGA RANTIM, servidor Efetivo, admitido em 18/01/2022, nocargo de Coordenador, com matricula no RH nº. 2072; lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Suplente: JÚLIO CÉSAR CEOLIN, servidor comissionado, admitido em 18/01/2022, nocargo de Coordenador, com matricula no RH nº. 2072; lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
024/2022	02/06/2022	MRGC ABRAHAO LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.004 COMO CLASSE IIA E IIB) EM CONTAINERS, NO TRAJETO ENTRE A ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ - MT, ATÉ A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SINOP – MT, (APROXIMADAMENTE 270 QUILÔMETROS); SENDO 135 quilômetros DE IDA E 135 quilômetros DE VOLTA

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade a partir da data da sua assinatura até 12 (doze) meses.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 09 de Junho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL