Extrato de Termo Aditivo
30 de Dezembro de 2015
Espécie: VI Termo Aditivo aoContrato de Empreitada a Preço Unitário sob nº 001/2011.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Associação dos Beneficiários da Rodovia Nova Conquista – CNPJ: 07.616.870/0001-39.
Contratada: Transterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - CNPJ: 14.942.478/0001-45.
Objeto: Da Prorrogação da Vigência do Contrato:
Por força deste Termo Aditivo, com motivação no fato do não repasse de recursos financeiros por parte do Governo do Estado - Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – SETPU, para a execução da obra de pavimentação asfáltica da Rodovia MT 423 (Rodovia Nova Conquista),Trajeto: União do Sul/MT – Cláudia/MT,Sub Trecho: “Km 14,9 ao km 21,89”, numa extensão de 6,990 km (seis quilômetros, novecentos e noventa metros), decorrente da Concorrência Pública nº 001/2011, fica novamente prorrogado, até a data de 31 de dezembro de 2016, o prazo de vigência disposto na Cláusula Décima Terceira do Contrato de Empreitada a Preço Unitário sob nº 001/2011, celebrado em 04 de agosto de 2011.
Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato deEmpreitada a Preço Unitário, sob Nº 001/2011, assinado em 04 de agosto de 2011, bem como do I Termo Aditivo de 30/12/2011, do II Termo Aditivo de 30/10/2012, do III Termo Aditivo de 30/10/2013, do IV Termo Aditivo de 14/02/2014 e do V Termo Aditivo de 30/10/2014, que não contrariarem o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura: 30/12/2015.
Signatários: Adelmo Zuanazzi – Diretor Presidente da A.B.R.N.C.; Agracidir Domingos Tomazzi – Diretor Tesoreiro da A.B.R.N.C., e Mirtes Eni Leitzke Grotta – pela Contratada.