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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA DO 9º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 027 2021

9º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 027 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DE TODA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPIO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 00734/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021; AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO 00734/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2496/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 027/2021 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

1.1 -O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura, constantes no Processo Administrativo n.2496/2022 de aditivação de valor de contrato nº 027/2021 alterando o valor do contrato referente a Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 00734/2021 Inexigibilidade nº 001/2021, com a EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00, firmam o termo aditivo de valor

DO VALOR

ONDE SE LÊ

O Valor Total deste termo aditivo de R$ 626.784,20 ( Seiscentos e Vinte e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte Centavos)

ITEM

SECRETARIA

FICHA

DESCRIÇÃO/ITEM

UNID

QTDE

VALOR UN

VALOR TOTAL

1

Sec. Adm.

78

Diesel S10

Litros

7.100

4,233

R$ 30.054,30

2

Sec. Adm.

78

Etanol

Litros

3.500

3,777

R$ 13.219,50

3

Sec. Adm.

66

Etanol

Litros

1.500

3,777

R$ 5.665,50

4

Sec. Adm.

78

Gasolina

Litros

2.000

5,477

R$ 10.954,00

5

Sec. Adm.

66

Gasolina

Litros

1.650

5,477

R$ 9.037,05

6

Sec. Educação

120

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

7

Sec. Educação

129

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

8

Sec. Educação

131

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

9

Sec. Educação

133

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

10

Sec. Educação

135

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

11

Sec. Educação

163

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

12

Sec. Educação

174

Diesel S10

Litros

3.650

4,233

R$ 15.450,45

13

Sec. Educação

120

Gasolina

Litros

1050

5,477

R$ 5.750,85

14

Sec. Educação

135

Gasolina

Litros

1050

5,477

R$ 5.750,85

15

Sec. Educação

120

Etanol

Litros

750

3,777

R$ 2.832,75

16

Sec. Educação

135

Etanol

Litros

750

3,777

R$ 2.832,75

17

Sec. Finanças

35

Diesel S10

Litros

2.400

4,233

R$ 10.159,20

18

Sec. Assistência

212

Etanol

Litros

5.200

3,777

R$ 19.640,40

19

Sec. Saúde

477

Gasolina

Litros

1.460

5,477

R$ 7.996,42

20

Sec. Saúde

477

Diesel S10

Litros

2.700

4,233

R$ 11.429,10

21

Sec. Saúde

346

Diesel S10

Litros

4.000

4,233

R$ 16.932,00

22

Sec. Saúde

256

Diesel S10

Litros

2.700

4,233

R$ 11.429,10

23

Sec. Obras

381

Diesel S10

Litros

40.000

4,233

R$ 169.320,00

24

Sec. Obras

381

Diesel S500

Litros

25.000

4,155

R$ 103.875,00

25

Sec. Obras

380

Gasolina

Litros

1.200

5,477

R$ 30.054,30

26

Sec. Des. Rural

421

Diesel S10

Litros

4.500

4,233

R$ 19.048,50

27

Sec. Des. Rural

429

Diesel S10

Litros

4.500

4,233

R$ 19.048,50

28

Sec. Des. Rural

421

Diesel S500

Litros

1.400

4,155

R$ 5.817,00

29

Sec. Des. Rural

429

Diesel S500

Litros

1.400

4,155

R$ 5.817,00

30

Sec. Des. Rural

421

Etanol

Litros

240

3,777

R$ 906,48

31

Sec. Des. Rural

412

Gasolina

Litros

120

5.477

R$ 657,24

32

Sec. Des. Rural

421

Gasolina

Litros

120

5.477

R$ 657,24

TOTAL R$ 626.784,20 ( Seiscentos e Vinte e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte Centavos)

LEIA SE

O Valor Total deste termo aditivo deR$ R$ 603.302,30 ( Seiscentos e Tres Mil Trezentos e Dois Reais e Trinta Centavos)

ITEM

SECRETARIA

FICHA

DESCRIÇÃO/ITEM

UNID

QTDE

VALOR UN

VALOR TOTAL

1

Sec. Adm.

78

Diesel S10

Litros

7.100

4,233

R$ 30.054,30

2

Sec. Adm.

78

Etanol

Litros

3.500

3,777

R$ 13.219,50

3

Sec. Adm.

66

Etanol

Litros

1.500

3,777

R$ 5.665,50

4

Sec. Adm.

78

Gasolina

Litros

2.000

5,477

R$ 10.954,00

5

Sec. Adm.

66

Gasolina

Litros

1.650

5,477

R$ 9.037,05

6

Sec. Educação

120

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

7

Sec. Educação

129

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

8

Sec. Educação

131

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

9

Sec. Educação

133

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

10

Sec. Educação

135

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

11

Sec. Educação

163

Diesel S10

Litros

3.640

4,233

R$ 15.408,12

12

Sec. Educação

174

Diesel S10

Litros

3.650

4,233

R$ 15.450,45

13

Sec. Educação

120

Gasolina

Litros

1050

5,477

R$ 5.750,85

14

Sec. Educação

135

Gasolina

Litros

1050

5,477

R$ 5.750,85

15

Sec. Educação

120

Etanol

Litros

750

3,777

R$ 2.832,75

16

Sec. Educação

135

Etanol

Litros

750

3,777

R$ 2.832,75

17

Sec. Finanças

35

Diesel S10

Litros

2.400

4,233

R$ 10.159,20

18

Sec. Assistência

212

Etanol

Litros

5.200

3,777

R$ 19.640,40

19

Sec. Saúde

477

Gasolina

Litros

1.460

5,477

R$ 7.996,42

20

Sec. Saúde

477

Diesel S10

Litros

2.700

4,233

R$ 11.429,10

21

Sec. Saúde

346

Diesel S10

Litros

4.000

4,233

R$ 16.932,00

22

Sec. Saúde

256

Diesel S10

Litros

2.700

4,233

R$ 11.429,10

23

Sec. Obras

381

Diesel S10

Litros

40.000

4,233

R$ 169.320,00

24

Sec. Obras

381

Diesel S500

Litros

25.000

4,155

R$ 103.875,00

25

Sec. Obras

380

Gasolina

Litros

1.200

5,477

R$ 6.572,40

26

Sec. Des. Rural

421

Diesel S10

Litros

4.500

4,233

R$ 19.048,50

27

Sec. Des. Rural

429

Diesel S10

Litros

4.500

4,233

R$ 19.048,50

28

Sec. Des. Rural

421

Diesel S500

Litros

1.400

4,155

R$ 5.817,00

29

Sec. Des. Rural

429

Diesel S500

Litros

1.400

4,155

R$ 5.817,00

30

Sec. Des. Rural

421

Etanol

Litros

240

3,777

R$ 906,48

31

Sec. Des. Rural

412

Gasolina

Litros

120

5.477

R$ 657,24

32

Sec. Des. Rural

421

Gasolina

Litros

120

5.477

R$ 657,24

TOTAL

R$ 603.302,30

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA

3.1 - As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas respectivas dotações orçamentárias, referente ao exercício de 2022, com a seguinte discriminação:

ONDE SE

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. Adm

Próprio

2089 – Man. das atividades de adm e plan.

78

33.90.30

1500

R$ 54.227,80

Sec. Adm

Próprio

2060 - Manutenção Do Dae

66

33.90.30

1500

R$ 14.702,55

Sec. Finanças

Próprio

2004 - Manutenção das atividades da secretaria de finança

35

33.90.30

1500

R$ 10.159,20

Sec. Educação

Próprio

2045 - Manutenção e encargos da educação

120

33.90.30

1500

R$ 23.991,72

Sec. Educação

Próprio

2216 - Manutenção programa de transporte escolar

129

33.90.30

1500

R$ 15.408,12

Sec. Educação

Estadual

2264 -Manutenção do transporte escolar / salario educação

131

33.90.30

1550

R$ 15.408,12

Sec. Educação

Estadual

2265 - Manutenção do transporte escolar / pnate

133

33.90.30

1550

R$ 15.408,12

Sec. Educação

Estadual

2266 -Manutenção do transporte escolar / convênio

135

33.90.30

1759

R$ 23.991,72

Sec. Educação

Federal

2011- Manutenção do ensino fundamental - fundeb 40%

163

33.90.30

1540

R$ 15.408,12

Sec. Educação

Federal

2102- Manutenção do transporte escolar fundeb 40%

174

33.90.30

1540

R$ 15.450,45

Sec. Assistência

Próprio

2022-Manutenção Sec. Assist. Social

212

33.90.30

1500

R$ 19.640,40

Sec. Saúde

Estadual

2067 –Manut. Ativ Hospitalar / Ambulatorial

477

33.90.30

2659

R$ 19.425,52

Sec. Saúde

Estadual

2305-Manutenção Da Atenção Básica

346

33.90.30

1600

R$ 16.932,00

Sec. Saúde

Próprio

2030 - Manutenção Encargos Saúde

256

33.90.30

1500

R$ 11.429,10

Sec. Obras

Estadual

2278 – Recup.e manu. E constr. de estradas vicin

381

33.90.30

1759

R$ 273.195,00

Sec. Obras

Próprio

2278 – Recup.e manu. E constr. de estradas vicin

380

33.90.30

1500

R$ 30.054,30

Sec. Rural

Próprio

2036 –Manut. E Encargos Da Secretaria

421

33.90.30

1500

R$ 26.429,22

Sec. Rural

Próprio

2362 - Atividades de infra-estrutura cefem

429

33.90.30

1500

R$ 24.865,50

Sec. Rural

Próprio

1972- Brigada Municipal Mista - Bmm

412

33.90.30

1500

R$ 657,24

TOTAL 626.784,20

LEIA-SE

Sec. Adm

Próprio

2089 – Man. das atividades de adm e plan.

78

33.90.30

1500

54.227,80

Sec. Adm

Próprio

2060 - Manutenção Do Dae

66

33.90.30

1500

14.702,55

Sec. Finanças

Próprio

2004 - Manutenção das atividades da secretaria de finança

35

33.90.30

1500

10.159,20

Sec. Educação

Próprio

2045 - Manutenção e encargos da educação

120

33.90.30

1500

23.991,72

Sec. Educação

Próprio

2216 - Manutenção programa de transporte escolar

129

33.90.30

1500

15.408,12

Sec. Educação

Estadual

2264 -Manutenção do transporte escolar / salario educação

131

33.90.30

1550

15.408,12

Sec. Educação

Estadual

2265 - Manutenção do transporte escolar / pnate

133

33.90.30

1550

15.408,12

Sec. Educação

Estadual

2266 -Manutenção do transporte escolar / convênio

135

33.90.30

1759

23.991,72

Sec. Educação

Federal

2011- Manutenção do ensino fundamental - fundeb 40%

163

33.90.30

1540

15.408,12

Sec. Educação

Federal

2102- Manutenção do transporte escolar fundeb 40%

174

33.90.30

1540

15.450,45

Sec. Assistência

Próprio

2022-Manutenção Sec. Assist. Social

212

33.90.30

1500

19.640,40

Sec. Saúde

Estadual

2067 –Manut. Ativ Hospitalar / Ambulatorial

477

33.90.30

2659

19.425,52

Sec. Saúde

Estadual

2305-Manutenção Da Atenção Básica

346

33.90.30

1600

16.932,00

Sec. Saúde

Próprio

2030 - Manutenção Encargos Saúde

256

33.90.30

1500

11.429,10

Sec. Obras

Estadual

2278 – Recup.e manu. E constr. de estradas vicin

381

33.90.30

1759

273.195,00

Sec. Obras

Próprio

2278 – Recup.e manu. E constr. de estradas vicin

380

33.90.30

1500

R$ 6.572,40

Sec. Rural

Próprio

2036 –Manut. E Encargos Da Secretaria

421

33.90.30

1500

26.429,22

Sec. Rural

Próprio

2362 - Atividades de infra-estrutura cefem

429

33.90.30

1500

24.865,50

Sec. Rural

Próprio

1972- Brigada Municipal Mista - Bmm

412

33.90.30

1500

657,24

TOTAL R$ 603.302,30

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 271/2022

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 027/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 25 de Maio de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA

CNPJ n.º 26.582.684/0001-70

Representando pelo Senhor José Carlos da Silva

RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91