TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 0101/2022 – Inexigibilidade de licitação nº 003/2022, AUTORIZO a Contratação direta de BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.998.179/0001-20, com sede no endereço Av. Melvim Jones, nº. 1194, Barracão 5, Parque Industrial Bandeirantes Maringá – PR, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla BRUNO E BARRETO para apresentação musical no dia 10/06/2022, na cidade de Torixoréu – MT, no evento '28ª Festa de Peão de Torixoréu' a realizar-se no período de 09 a 11 de junho de 2022, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de junho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 165/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0101/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.998.179/0001-20, com sede no endereço Av. Melvim Jones, nº. 1194, Barracão 5, Parque Industrial Bandeirantes Maringá – PR, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla BRUNO E BARRETO diretamente para apresentação musical no dia 10/06/2022, na cidade de Torixoréu – MT, no evento '28ª Festa de Peão de Torixoréu' a realizar-se no período de 09 a 11 de junho de 2022, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 03/06/2022 a 30/06/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 002 - GESTAO DA CULTURA

Função: 1 3 - CULTURA SubFunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL

Programa: 5050 - DIFUSAO CULTURAL

Projeto/Atividade: 2028 - PROMOCAOE EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

Código: 339039000000

Ficha: 0452 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – CNPJ: 43.998.179/0001-20