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Pref. Araputanga

RESOLUÇÃO 06/2021 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.

CONSIDERANDO seu regimento interno;

CONSIDERANDO a deliberação em reunião do colegiado realizada em 08 de junho de 2022 e registrada na Ata nº 169.

RESOLVE:

Artigo 1° - ELEGER a presidência do CMDCA para mandato de um (01) ano, a partir de 28/06/2022:

PRESIDENTE: José de Sousa Reis (representante da sociedade civil);

VICE-PRESIDENTE: Ana Lúcia Ferreira Chaves (representante governamental).

Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 08 de junho de 2022.

Ana Lúcia Ferreira Chaves

Presidente – CMDCA