RESOLUÇÃO 06/2021 – CMDCA
10 de Junho de 2022
RESOLUÇÃO 06/2021 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.
CONSIDERANDO seu regimento interno;
CONSIDERANDO a deliberação em reunião do colegiado realizada em 08 de junho de 2022 e registrada na Ata nº 169.
RESOLVE:
Artigo 1° - ELEGER a presidência do CMDCA para mandato de um (01) ano, a partir de 28/06/2022:
PRESIDENTE: José de Sousa Reis (representante da sociedade civil);
VICE-PRESIDENTE: Ana Lúcia Ferreira Chaves (representante governamental).
Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Araputanga/MT, 08 de junho de 2022.
Ana Lúcia Ferreira Chaves
Presidente – CMDCA