NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELANDIA.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

Considerando o artigo 9° da Lei 11350 de 05 de outubro de 2006 que traz em sua redação que a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando Lei Municipal Complementar 124/2018;

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público nº. 001/2022 da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público, destinados a seleção de candidatos para o provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, existente no quadro da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:

1. JANES BARBOSA DE MELO, servidor efetivo, matrícula 1859, ocupante do cargo de Agente Administrativo, como Presidente.

2. WILLIAN DOUGLAS MATIAS PORANGABA, servidor comissionado, matrícula 3025, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Saúde, como Secretário.

3. OSMAR SANTOS SOUZA, servidor efetivo, matrícula 966, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, como Membro.

4. ELIZANGELA PERERIA DO SANTOS, servidora efetiva, matricula 2914, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, como Suplente.

Art. 3° - Fica autorizada a Comissão do Processo Seletivo Público, baixar edital e adotar todas as providências necessárias à realização do processo, bem como fiscalizar, supervisionar e dar aos atos da Empresa Contratada a análise e decisão quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela empresa contratada.

Art. 4° - O Processo Seletivo reger-se á pelas disposições do edital, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realizar o certame.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Curvelândia - MT, 09 de junho de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS

JANES BARBOSA DE MELO

Presidente

WILLIAN DOUGLAS MATIAS PORANGABA

Secretário

OSMAR SANTOS SOUZA

Membro

ELIZANGELA PEREIRA DO SANTOS

Suplente