SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial,

CONSIDERANDO, Oficio/SMS nº 0132/2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida a Readaptação de Função Temporária ao servidor CLAUDEMIR LUIZ GOMES que atualmente é investido no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º- O servidor em questão, a partir desta publicação passará a exercer o cargo de VIGIA DIURNO, junto a Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Esporte, por 45 (quarenta e cinco) dias.

Artigo 3º - A readaptação não acarretará acréscimo ou redução na remuneração do servidor que continuará a receber os proventos de seu cargo de origem.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 09 de maio de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal