O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal Srª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, neste ato denominado como ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e do outro lado a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NOVA MARINGÁ, associação privada sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ 04.215.881/0001-19, com sede no município de Nova Maringá/MT, neste ato representada por seu Presidente Sr. ÉRICLES FERREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 062.082.691-64, residente e domiciliado na Av. Neri Domingos Berté, lote 18, Associação Sol Nascente, CEP 78445-000, Município de Nova Maringá/MT, neste ato, resolvem celebrar o presente TERMO DE FOMENTO para apoio financeiro na modalidade de subvenção social para cobrir despesas de custeio da entidade beneficiada, decorrentes da Leis Municipais Nº 1.019/2019 e 1.082/2021, observadas as normas e disposições estabelecidas na Lei n.º 13.019/2014, Lei nº. 4.320/64, e demais normas pertinentes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Fica prorrogado por mais 12 (dose) meses o termo de fomento nº. 007/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, 09 de junho de 2022 a 09 de junho de 2023. 1.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido termo de fomento n. º 007/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 55 e 57 da Lei Federal, 13.019/2014, com alterações da Lei Federal 13.204/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS 2.1. O Valor da renovação do termo de fomento será de R$ 79.704,00 (setenta e nove mio setecentos e quatro reais), que será desembolsada em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 6.642,00 (seis mil reais), no entanto, 06 (seis) parcelas que serão pagas no do orçamento vigente, e 06 parcelas pagas no orçamento de 2023 a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. 2.2. Os valores fixados neste contrato foram atualizados em 10,70%, de acordo o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC 2022.

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

05.002.13.392.0010.2077.335043. FONTE 500.000000.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1. A fiscalização do objeto deste contrato de fomento será efetuado pela fiscal Emily Rayana Buchs da Cruz, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 09 de junho de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NOVA MARINGÁ

CNPJ 04.215.881/0001-19