“Dispõe sobre alteração de membros para nova composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 8.469 de 07 de abril de 2006, publicada em Diário Oficial de 07 de abril de 2006;

CONSIDERANDO o Art. 11, §2º da Instrução Normativa 012/2017/GS/SEDUC/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a nomeação do membro representante Titular do Poder Executivo, do Conselho Municipal do Transporte Escolar do Município de Curvelândia-MT, conforme abaixo:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: João Mateus Freitas Costa

Art. 2º - O Conselho Municipal do Transporte Escolar do Município de Curvelândia-MT, biênio 2022 – 2024, passa a ser composto pelos seguintes conselheiros:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: João Mateus Freitas Costa

Suplente: Delci Caciano Pontes

II – Assessor Pedagógico:

Titular: Zilda Xavier dos Santos

III – Representantes dos Professores Estaduais:

Titular: Cristiane Emanuela Barbosa da Silva

Suplente: Lucilene Frade Andrade

IV – Representantes dos Professores Municipais:

Titular: Maria Leda Henrique da Silva

Suplente: Marta Matos de Lima

V – Representantes dos Estudantes:

Titular: Jheizon Adrian Silva Rocha

Suplente: Geneci Ferreira Tiengo

VI – Representantes dos Pais:

Titular: Lucimar Teodora Batista Florencio

Suplente: Taynara Katiene Zarzenon de Souza

VII – Representantes do Conselho do FUNDEB/PNATE:

Titular: Zila dos Anjos Ferreira

Suplente: Daniele Rodrigues Reis Nichols

Art. 3º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a Lei Federal nº 8.469 de 07 de abril de 2006, Instrução Normativa nº 012/2017 – SEDUC, e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 4º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 06 de junho de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal