Processo: Dispensa de Licitação nº 46/2022.

Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Locadora: Tainara Dela Justina CPF nº 043.179.591-60.

Objeto: Locação de Imóvel localizado na Avenida Brasil, nº 1.929, Região Central, Paranatinga – MT, medindo o piso superior Aproximadamente 60,15 M2 e o piso inferior área total de 158,12 M2, a pedido da Secretaria Municipal de Administração, atendendo as necessidades dos Departamentos do Procon, Arquivo Morto, Controladoria, Junta Militar e Secretaria de Meio Ambiente, com fulcro no artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93.

Do prazo do contrato: 02/06/2022 até o dia 02/06/2023.

Do valor mensal R$: 9.070,00 (novemil e setenta reais).

Do valor global R$: 108.840,00 (cento e oito mil oitocentos e quarenta reais).

Seq.	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UN MEDIDA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	997617	IMÓVEL COMERCIAL PARA ACOMODAÇÃO DO PROCON, ARQUIVO MORTO, CONTROLADORIA, JUNTA MILITAR E MEIO AMBIENTE.	12	MENSAL	R$: 9.070,00	R$: 108.840,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 054 de 11 de fevereiro de 2022, a servidora Erica Domingos dos Santos – Matricula: 5823, lotada e representando a Secretaria Municipal de Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 09 de junho de 2022.