PORTARIA Nº 245/2022.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA VALQUIRIA APARECIDA F. DE OLIVEIRA.

VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o Processo SAD nº 7.341 de 18/05/2022.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Interesse Particular sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara-MT, no período de 01/06/2022 a 01/06/2024 a servidora VALQUIRIA APARECIDA F. DE OLIVEIRA-386, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº. 11003634 SJ/MT e do CPF Nº 823.067.531-72, que exerce o cargo de TECNICO DA SAÚDE-READEQUADO, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Hospitalar, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de junho de 2022.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município

PORTARIA Nº 252/2022

DISPÕE SOBRE VACANCIA DO CARGO ESPECIALISTA SAUDE/FISIOTERAPEUTA PARA POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o Processo SAD nº 7.566 de 23/05/2022;

Considerando o disposto no Art. 061, Inciso VI da Lei Complementar 028 de 26 de Dezembro de 2007;

RESOLVE:

Art.1º Declarar Vacância do cargo efetivo de ESPECIALISTA SAUDE/FISIOTERAPEUTA emClasse/Nível D/5, do quadro da Saúde do Município de Juara-MT, com exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa/Divisão Unidade Descentralizada de Reabilitação, ocupado pela servidora FERNANDA SILVEIRA SOUZA ESTEVES-4413, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº. 347795602 SSP/SP e do CPF Nº 712.880.821-34, em razão de posse em outro cargo público inacumulável;

Art. 2º - Fica Suspenso o vínculo jurídico do servidor com o cargo de origem constante na Portaria nº251/2008;

Art. 3º - O retorno ao Cargo de origem poderá ocorrer tanto por inabilitação no estágio probatório do cargo de destino, quanto a pedido, desde que exercido durante o período do estágio probatório do novo cargo, conforme previsto no artigo 41 da Constituição Federal;

Art. 4º - Decorrido o prazo de três anos a que se refere o artigo 3º, cessará os efeitos da presente declaração de vacância, a qual passará a ter os mesmos efeitos da exoneração em relação ao cargo de origem do servidor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de junho de 2022.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município

PORTARIA Nº 253/2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER COMO SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o Processo SAD nº 8.428 de 06/06/2022.

RESOLVE:

Art.1ºDesignar a senhora NEUSA KATSUKO GIACOMAZZI, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da CI RG nº 12230286 SSP/MT e do CPF nº 077.904.811-34, para responder como Secretária Executiva dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de junho de 2022.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito Interino do Município