Data: 02/05/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 552.049,67 (quinhentos e cinquenta e dois mil, quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.1.90.11.00.00 - 1500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.800,00

(cinco mil e oitocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.029,60

(um mil, vinte e nove reais e sessenta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.264,43

(um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos)

02.003.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

02.003.0.0.04.122.0002.2207 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

3.1.90.11.00.00 - 1500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.500,00

(cinco mil e quinhentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 966,60

(novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos)

04 - CONTROLADORIA GERAL

04.002.0.0 - OUVIDORIA

04.002.0.0.04.122.0002.2205 - MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 1500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.100,00

(três mil e cem reais)

3.1.90.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 823,68

(oitocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.04.00.00 - 1500000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 830,00

(oitocentos e trinta reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.200,00

(seis mil e duzentos reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 1500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.930,00

(dez mil e novecentos e trinta reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.28.846.0005.9026 - ENCARGOS ESPECIAIS- PASEP

3.3.90.47.00.00 - 1704000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00

(dois mil reais)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.11.00.00 - 1500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 32.044,13

(trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e treze centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 1500100200 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 19.000,00

(dezenove mil reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.3.90.14.00.00 - 1500000000 - Diárias - Civil R$ 500,00

(quinhentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.04.00.00 - 1500000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.300,00

(três mil e trezentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 1500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.900,00

(quatro mil e novecentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 1500000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 210,00

(duzentos e dez reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 1500000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 235,49

(duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.1038 - EQUIPAMENTOS PERMNENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 1500100100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 590,00

(quinhentos e noventa reais)

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.16.00.00 - 1500100100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.600,00

(quatro mil e seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 99.800,00

(noventa e nove mil e oitocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 61.700,00

(sessenta e um mil e setecentos reais)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.400,00

(cinco mil e quatrocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 1759000070 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

10.002.0.0.12.365.0012.2065 - MANUTENÇÃO COM TRANSP. ESCOLAR ENS INFANTIL- PRÉ ESCOLAR

3.3.90.39.00.00 - 1759000070 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.850,30

(um mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 23.800,00

(vinte e três mil e oitocentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%

3.3.90.36.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 42.200,00

(quarenta e dois mil e duzentos reais)

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%

3.1.90.04.00.00 - 1500100100 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.800,00

(quatro mil e oitocentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.200,00

(quatorze mil e duzentos reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.16.00.00 - 1540107000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 830,00

(oitocentos e trinta reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.91.13.00.00 - 1540107000 - Obrigações Patronais R$ 97.683,76

(noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.1149 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MAQUINÁRIO E IMPLEMENTO PARA NOVA FRONTEIRA

4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 840,00

(oitocentos e quarenta reais)

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.16.00.00 - 1500000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.050,00

(sete mil e cinquenta reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.029,60

(um mil, vinte e nove reais e sessenta centavos)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.16.00.00 - 1500000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 820,00

(oitocentos e vinte reais)

3.1.91.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.322,08

(um mil, trezentos e vinte e dois reais e oito centavos)

3.3.90.14.00.00 - 1500000000 - Diárias - Civil R$ 900,00

(novecentos reais)

T O T A L R$ 552.049,67

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.1005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE

4.4.90.52.00.00 - 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 111.595,61

(cento e onze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 1500100200 - Contratação por Tempo Determinado R$ 19.000,00

(dezenove mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.1044 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES

4.4.90.52.00.00 - 1500100100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 299.090,00

(duzentos e noventa e nove mil e noventa reais)

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 1759000070 - Material de Consumo R$ 21.850,30

(vinte e um mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta centavos)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 1540107000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 98.513,76

(noventa e oito mil, quinhentos e treze reais e setenta e seis centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 1704000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

T O T A L R$ 552.049,67

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de maio de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento