Data: 02/05/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação, por alteração do detalhamento da despesa e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.102,25 (cento e vinte e um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 1500100200 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50,00

(cinquenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.375,00

(quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 1.275,00

(um mil e duzentos e setenta e cinco reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.3.90.14.00.00 - 1500000000 - Diárias - Civil R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 1500000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 510,00

(quinhentos e dez reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 700,00

(setecentos reais)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 27.336,25

(vinte e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos)

3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 23.270,00

(vinte e três mil e duzentos e setenta reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 55.000,00

(cinquenta e cinco mil reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.36.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.936,00

(dois mil e novecentos e trinta e seis reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.14.00.00 - 1500000000 - Diárias - Civil R$ 1.650,00

(um mil e seiscentos e cinquenta reais)

T O T A L R$ 121.102,25

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 1500100200 - Contratação por Tempo Determinado R$ 50,00

(cinquenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 1500100200 - Material de Consumo R$ 4.375,00

(quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.275,00

(um mil e duzentos e setenta e cinco reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.36.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 510,00

(quinhentos e dez reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 700,00

(setecentos reais)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.606,25

(cinquenta mil, seiscentos e seis reais e vinte e cinco centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 55.000,00

(cinquenta e cinco mil reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 2.936,00

(dois mil e novecentos e trinta e seis reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 1.650,00

(um mil e seiscentos e cinquenta reais)

T O T A L R$ 121.102,25

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de maio de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento