PORTARIA N° 300/2022.
10 de Junho de 2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA DA SERVIDORA pública MUNICIPAL ROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA”.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,
CONSIDERANDO novo atestado médico protocolado pela Servidora Pública Efetiva ROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA, informando da necessidade de estar acompanhando seu esposo ALEX MONTEIRO DOS SANTOS, o qual encontra-se em tratamento médico em Cuiabá;
CONSIDERANDO que aSecretária Municipal de Educação já manifestou pelo deferimento no presente pedido formulado pela servidora, averbando que não haverá prejuízo aos serviços prestados durante o afastamento da servidora;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 118, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal 010/2008 que prevê a redução parcial do subsidio do servidor conforme o tempo necessário de afastamento;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à Servidora Sra. ROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula funcional 327, portadora da cédula de identidade nº 1760391 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 014.433.201-96, efetiva no cargo de Técnica Administrativa Educacional (Monitora de Creche), lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 30 dias, a partir de 09 de Junho de 2022 a 07 de Julho de 2022, a qual terá seu subsídio reduzido parcialmente nos termos do art. 118, inciso II da Lei Municipal 010/2008.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrario.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Apiacás-MT, em 09 de Junho de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-