QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 054/2020
10 de Junho de 2022
| ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
CONTRATO Nº 54/2020
ADITAMENTO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES LEGALMENTE INSTITUIDOS E PARA PLANTONISTAS E SERVIDORES DO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E A EMPRESA SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - EPP
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº. 234, Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.540/0001-74, neste ato representada pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. JOZENIL COSTA LUBE, brasileiro, Empresário, portador da Cédula de identidade RG n.º 1349199-7 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 969.357.311-00, residente e domiciliado à Rua das Paineiras nº 236, Bairro: Novo Diamantino, na cidade de Diamantino-MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e a Empresa SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.813.461/0001-58, e Inscrição Estadual n.º 13.357.858-5 estabelecida a Rua Suely Terezinha Dias Mendes, s/nº, Bairro Jardim Guaraná, Cidade de Diamantino-MT, neste ato representada pelo Sr. Sandro Rodrigues de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º 28693046-8 SSP/SP e CPF n.º 831.599.671-15 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2020, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente aditivo tem por objeto o aditivo de prorrogação de prazo do Contrato REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES LEGALMENTE INSTITUIDOS E PARA PLANTONISTAS E SERVIDORES DO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, tudo conforme documentos constantes nos autos.
2.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA2.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (DOZE) meses, contados a partir da vigência final do Contrato 22/06/2022.
3.0 - CLÁUSULA QUARTA – JUSTIFICATIVA
3.1 - Este termo aditivo de prorrogação de prazo será necessário de acordo com Ofício nº 00275/2021/SMS/VISA de 04/05/2022 e Parecer Jurídico Nº 178/2022.
4.0 - CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.
5.0 - CLÁUSULA SEXTA – DO AMPARO LEGAL
5.1. Este Termo Aditivo está amparado pelo o art. 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93.
6.0 - CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.
Estando assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.
Diamantino - MT, 09 de junho de 2022.
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JOZENIL COSTA LUBE
Prefeito Municipal em Exercício
CONTRATANTE
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SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - EPP
CNPJ Nº 09.813.461/0001-58
Contratada
Testemunhas:
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Sedenir Mori
CPF: 346.715.871-49
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Nome: Fagner Camargo Sampaio
CPF: 042.216.191-80