RESOLUÇÃO Nº. 003/2022
10 de Junho de 2022
RESOLUÇÃO Nº. 003/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e a Lei Municipal de Criação deste conselho, N° 007/2001 de 26 de Janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004, e de acordo com a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09 DE JUNHO DE 2022,
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar proposta de emenda parlamentar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a aquisição de um veiculo de passeio para atender a secretaria municipal de saúde, através da Central de Regulação, no transporte de pacientes em procedimentos fora do município, tendo em vista á necessidade devido a carência de veículos para atender a demanda.
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;
Registra-se e Cumpra-se.
Santa Rita do Trivelato - MT, 09 de junho de 2022.
Lucia Maria Siebel
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde.