TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (EMERGENCIAL) Nº 017/2022.

Processo Administrativo: nº 054/2022.

Dispensa de Licitação nº 017/2022.

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT.

À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso VIII, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 054/2022.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição de materiais/medicamentos nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, TIPO CLORETO DE SODIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, “CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA”.

EMPRESA COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI, CNPJ: 09.315.996/0001-07, COM SEDE A RUA Presidente Costa e Silva, Nº 231, Centro, Assis Chateaubriand – Paraná, CEP: 85.935-000. TELEFONE: (44) 3528-3499, E-MAIL: comercialmark@outlook.com. Item 01 – No valor de R$ 7.160,00 (Sete Mil, Cento e Sessenta Reais).

EMPRESA RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CPNJ sob o nº 12.313.826/0001-90, Com Sede a Avenida Antônio Fidelis, nº 1158, Complemento QD. 156, Lt. 08, Bairro Parque Amazônia, CEP: 74.840-090, Cidade: Goiânia – GO, TEL: (62) 3086-6453 / (62) 98592-0437, representada pelo Senhor: Sergio Gomes da Silva, CPF nº 876.190.161-04. Item 02 – No valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais).

Valor Total R$ 20.160,00 (Vinte Mil, Cento e Sessenta Reais). Referente ao fornecimento do objeto desta dispensa.

Fundamento Legal Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 017/2022.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista na Lei Federal n° 14.133/21 em seu Art. 72 e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de junho de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

PMSFA/MT