OBJETO: CONTRATAÇÃO DA FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CHAMADA BANCO DE PREÇOS, QUE CONSISTE NUM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS, A FIM DE FACILITAR A PESQUISA DE MERCADO PARA ESTIMAR OS CUSTOS DAS CONTRATAÇÕES DESTE MUNICIPIO

INEXIGIBILIDADE 002/2021

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-xx e RG n.º 14009xx SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, doravante denominado CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 056/2021, nos termos da INEXIGIBILIDADE 002/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o contrato nº. 056/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 10 de Junho de 2022 e término em 10 de Junho de 2023.

ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR POR HORA	VALOR TOTAL
01	und	01	CONTRATAÇÃO DA FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CHAMADA BANCO DE PREÇOS, QUE CONSISTE NUM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS, A FIM DE FACILITAR A PESQUISA	R$ 9.631,77	R$ 9.631,77

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 056/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §2°, da Lei nº 8.666/93. 01.3. Os valores fixados neste contrato foram reajustados conforme Cláusula 05.4.1 do contrato 056/2021, que assegura o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IGPM/FGV. 2022 como meio de correção monetária a cada termo aditivo conforme a dispõe Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

UNIDADE	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	RED
Secretaria de ADMINISTRAÇÃO	03.001.04.122.0002.2007.339040.00000	61
	VALOR: R$ 9.631,77

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal EDI CARLOS RODRIGUES JULIO, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 09 de Junho de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

Contratante

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NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ Nº . 07.797.967.0001.95

Contratada

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EDI CARLOS RODRIGUES JULIO

CPF: 849.406.201-xx

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

EDINETE ALICE DA SILVA /ROSANGELA S. A. DE SOUZA LEITE

CPF Nº.: 379.962.151-xx/ CPF Nº.: 206.770.731-xx