CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MT
13 de Junho de 2022
2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato Nº 008/2021
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 008/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA DIFFER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, QUE ASSIM SE DECLARA:
Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, portador do CPF nº 032.785.671-88 e RG nº 22184775 SSP/MT, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa DIFFER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.114.758/0001-26, sediada no município de Colniza – MT, à Avenida Tarumã nº. 293, Sala 01, Centro - Colniza - MT, representada neste ato pelo Senhor Alessandro Pinheiro de Lacerda,brasileiro, empresário,inscrito no CPF nº 051.803.771-10, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. 959047 SSP/SP, residente e domiciliado à Avenida do Contorno, nº. 270, Centro, Colniza - MT, CEP: 78.335-000 doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA
1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias a vigência do CONTRATO nº 008/2021, contados a partir de 15.06.2022.
1.2 Este Termo tem como objeto o Aditivo de contrato para Contratação de serviços técnicos de Engenharia Civil pessoa jurídica inscrita no CREA, para acompanhamento, fiscalização, medição, emissão de alvará, ART, e demais documentos necessários para a execução da primeira etapa do Projeto de Paisagismo que incluirá o calçamento, estacionamento e a parte elétrica, nas dependências da Câmara Municipal de Colniza - MT.
1.3 Este Termo é realizado através do pedido que consta no ofício nº 010/2022/DIFER datado de 08 de junho de 2022, o qual solicita o Aditivo de prazo sem ônus a Câmara Municipal de Colniza MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação no artigo 57, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
3.1 O prazo de vigência do Contrato nº 008/2021 fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, vigorando ate 15.10.2022.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1 O Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial dos Municípios - AMM/MT, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS
5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 008/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
5.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Colniza MT, 10 de Junho de 2022.
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OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
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DIFFER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ Nº 44.114.758/0001-26
Contratada
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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CPF: