PORTARIA Nº 310 DE 10 DE JUNHO DE 2022.
13 de Junho de 2022
NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 036/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MARCUS VINICIUS GRANADO PARPINELLI ,inscrita no CPF. de nº 038.442.511-97, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Administrativo nº 036/2022, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, e a empresa FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP , CNPJ 44.777.304/0001-35 , Constitui Objeto do Presente Contrato, Contratação de Empresa Para Pavimentação Asfáltica no Bairro Bandeirantes II.
Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimento do titular, a servidora LARISSA MATSUSHITA , inscrita no CPF de nº 051.150.291-54.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 10 de junho de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito