PORTARIA Nº 312 DE 10 DE JUNHO DE 2022.
13 de Junho de 2022
NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 038/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor LUISMAR DA SILVA MARTINS,inscrito no CPF. de nº 015.359.871-97, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Administrativo nº 038/2022, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, e a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 07.797.967/0001-95 , Constitui Objeto do Presente Contrato, Contratação de Software (Ferramenta Banco de Preços).
Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor JUSCELINO DA SILVA ALMEIDA , inscrito no CPF de nº 361.898.981-49.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 10 de Junho 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito