LEI Nº 1.200/2022

Data: de 09 de junho de 2022

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Cargo de Diretor de Esportes, com 01 (uma) vaga, 40 (quarenta) horas semanais e salário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que integrará o Anexo I da Lei Municipal n. 680/2014, do Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS.

Art. 2º. O Diretor de Esporte terá as seguintes funções: Organizar o Departamento de Esportes conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação e os demais departamentos da municipalidade; Planejar um cronograma do Departamento de Esportes e das atividades esportivas a serem realizadas pelo Município; Dirigir as atividades e eventos esportivos conjuntamente com as demais Secretarias e Departamentos do Município; Desenvolver cronograma de práticas esportivas e educacionais; Realizar atividades de treinamentos e aperfeiçoamento pessoal; Organizar palestras e atividades educacionais relacionadas às práticas esportivas na municipalidade; Realizar a interação entre as práticas esportivas e os munícipes; Desenvolver projetos esportivos; Desenvolver atividades esportivas com a coletividade; Atender as demandas das Secretarias que lançarem programas, ações ou eventos que envolvam práticas esportivas.

Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Nova Monte Verde-MT, 09 de Junho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.