Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: FERRI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.

CNPJ: 07.778.669/0001-58.

Endereço: Rua dos Manacás, 549, bairro Jardim Jacarandás - Sinop – MT.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Locação de Equipamento Elétrico tipo Gerador de Energia de 180 KVA, para ser utilizado no evento do município a realizar-se dia 16 de junho de 2022, com Show da dupla sertaneja Marcos Paulo & Marcelo.

Valor Total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em cotação de preços, os quais encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), nos termos do Decreto federal 9.412 de 18/06/2018, razão pela qual é possível a contratação direta da locação do equipamento, através de Dispensa de Licitação.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, conforme demonstrado na Justificativa de Dispensa de Licitação, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Esta dispensa de licitação está devidamente amparada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações sob nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018 (art. 1º, II, a).

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação sob nº 031/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 10 de junho de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal