DATA: 01 DE JUNHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SR. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS do município de Terra Nova do Norte-MT, para gestão de 01 de junho de 2022 a 01 de junho de 2024, composta por 3 membros Governamentais, e 3 representantes não governamentais.

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TITULAR: LILIAN SILVANIA FELIPETTO PAVAN SUPLENTE: TELIZANE MARIA DA SILVA DELA SANTA b) SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR: ODETE BIANCHET SUPLENTE: ANA PAULA c) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TITULAR: REGINALDO MARCOLAN SUPLENTE: RICARDO MARTINS DOS SANTOS

II-REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS/SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

a) REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – APAE/ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS. TITULAR: MARCIA VALERIA SANCHEZ PEREZ SUPLENTE: SHEILA DAGGHETTI

b) REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TITULAR: DOARIANA SALVADOR DOS SANTOS MATIELLO SUPLENTE: BERNADETE FATIMA FEDATO DE MOURA

c) REPRESENTANTES DOS TRABALHADORTES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL-SUAS. TITULAR: VENESSA DOS REIS SUPLENTE: GESIANE DE JESSUS FERREIRA

Art. 2º. O Presente instrumento de nomeação terá vigência de dois anos, admitindo-se uma recondução por igual período, submetendo ao processo de escolha para os representantes da sociedade civil.

Art. 3º. A função de membro do CMAS é considerado de interesse publico relevante e não será remunerado.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE JUNHO DE 2022.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

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