Dispõe sobrereadequação no Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96;

Considerando a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares municipais;

Considerando a necessidade de determinar que o Calendário Escolar para a Educação Básica deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos.

Considerando que a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, máxima de 880 (oitocentas e oitenta) horas anual.

RESOLVE:

Art. 1º O Calendário Escolar Municipal do Ano Letivo de 2022 terá 200 (duzentos), dias letivos, bem como 800 (oitocentas horas anual).

Art. 2º Fica estabelecido o início do ano letivo para 09/02/2022 e o dia 16/12/2022para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Parágrafo único. Fica estabelecido o dia 19/12/2022 e 20/12/2022 para trabalho interno dos Servidores da Educação Municipal nas Unidades Escolares.

Art. 3º Ficará estabelecido os seguintes períodos relativos aos bimestres:

a. 1º Bimestre. Início dia 09/02/2022 – Término dia 30/04/2022. b. 2º Bimestre. Início dia 02/05/2022 – Término dia 08/07/2022. c. 3º Bimestre. Início dia 27/07/2022 – Término dia 30/09/2022. d. 4º Bimestre. Início dia 03/10/2022 – Término dia 16/12/2022.

Art. 4º Esta Portaria esta portaria tem efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 10 de junho de 2022

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 002/2021